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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2006 - 10:27

PEC limita substituição do presidente da República
Notícias Publicado em 26 de Julho de 2006 - 15:54

Gastos com remédios de uso contínuo poderão ser abatidos do IR
Notícias Publicado em 25 de Julho de 2006 - 11:15

Fazenda Pública pode ter de pagar honorários mais altos
Notícias Publicado em 24 de Julho de 2006 - 10:13

Projeto concede auxílio para assistência a aposentados
Notícias Publicado em 03 de Julho de 2006 - 15:22

Projeto permite usar FGTS para pagar pensão alimentícia
Notícias Publicado em 02 de Junho de 2006 - 15:39

OAB-SP quer "serasa" para violação de prerrogativas
Notícias Publicado em 11 de Maio de 2006 - 18:19

Educação aprova suspensão de vestibular em curso ruim
Notícias Publicado em 01 de Março de 2006 - 17:54

Projeto aumenta pena para quem roubar criança dos pais
Notícias Publicado em 01 de Março de 2006 - 17:52

Governante que não pagar precatório poderá perder mandato
Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2006 - 17:10

Projeto prevê punição para quem discriminar consumidor
Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2006 - 11:51

Sentença contrária à lei poderá levar juiz para cadeia
Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2006 - 12:24

Projeto permite falta ao trabalho para tratamento de filho
Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2006 - 12:11

PEC permite confisco de bens de explorador sexual de menor
Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2006 - 15:10

Acolhido primeiro projeto que regulamenta reforma do Judiciário
Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2006 - 14:37

Projeto prevê reparação civil a PM acusado injustamente
Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2006 - 13:25

Projeto limita retirada de assinaturas por deputados
Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2006 - 19:36

Projeto fixa reajuste único de serviços de telefonia
Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2005 - 14:57

Projeto amplia restrição a advogado do Ministério Público
Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2005 - 12:33

Transportes aprova uso de farol aceso em rodovia
Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2005 - 20:29

Câmara proíbe promoção pessoal com recursos públicos

Exibindo resultado de 1321 até 1340 de um total de 5719

PEC limita substituição do presidente da República

Gastos com remédios de uso contínuo poderão ser abatidos do IR

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